107-CENTRAL-2015: 2015-05-31

A Constituição de 1791

Em setembro de 1791, foi promulgada a primeira Constituição da França que resumia as realizações da Revolução.

Foi implantada uma monarquia constitucional, isto é, o rei perdeu seus poderes absolutos e criou-se uma efetiva separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, foram concedidos direitos civis completos aos cidadãos. A população foi dividida em cidadãos ativos e passivos. Somente os cidadãos ativos, que pagavam impostos e possuíam dinheiro ou propriedades, participavam da vida política. Era o voto censitário. Os passivos eram os não-votantes, como mulheres, trabalhadores desempregados e outros.
Apesar de ter limitado os poderes do rei, este tinha ainda o direito de designar seus ministros.
De mais, a constituição aboliu o feudalismo, nacionalizava os bens eclesiásticos e reconhecia a igualdade civil e jurídica entre os cidadãos.
Em síntese, a Constituição de 1791 estabeleceu na França as linhas gerais para o surgimento de uma sociedade burguesa e capitalista em lugar da anterior, feudal e aristocrática.
Apesar disso, este projeto não teve muita sustentação. Alguns setores urbanos queriam continuar com o processo revolucionário, enquanto nobres fugiam e se refugiavam no exterior, planejando à distância organizar violentamente uma revanche armada. Os emigrados tinham apoio de Estados Absolutistas como Áustria e Prússia, que viam o resultado do movimento revolucionário francês como perigoso para os seus domínios.
Em agosto de 1791, após a tentativa frustrada de fuga da família real para a Áustria, os países que até então apoiavam a França lançaram a Declaração de Pillnitz, que afirmava (e apoiava) a restauração da monarquia francesa como um projeto de interesse comum a todos os Estados europeus. A população francesa ficou enfurecida, pois enxergava esta ação como uma intromissão direta aos assuntos.

Constituição: a Constituição de 1793. Na Constituição Jacobina continham princípios que satisfazia a população porque garantia-lhe direitos e poder de decisão. Vejamos os mais importantes pontos da nova Constituição:

· Voto Universal ou Sufrágio Universal - Todos os cidadãos homens maiores de idade, votam.

· Lei do Máximo ou Lei do Preço Máximo – estabeleceu um teto máximo para preços e salários.

· Venda de bens públicos e dos emigrados para recompor as finanças públicas.

· Reforma Agrária – confismo de terras da nobreza emigrada e da Igreja Católica, que foram divididas em lotes menorese vendida a preços baixos para os camponeses pobres que puderam pagar num prazo de até 10 anos.

· Extinção da Escravidão Negra nas Colônias Francesas – que acabou por motivar a Revolução Haitiana em 1794 e que durou até 1804 quando no Haiti aboliu-se a escravidão.

· Organização dos seguintes comitês: o Comitê de Salvação Pública, formado por nove (mais tarde doze) membros e encarregado do poder executivo, e o Comité de Segurança Pública, encarregado de descobrir os suspeitos de traição.

· Criação do Tribunal Revolucionário, que julgava os opositores da Revolução e geralmente os condenavam à Guilhotina.

Ressalta-se que para que os Jacobinos pudessem alacançar o poder político do Estado e assumí-lo, teve que contar com um apoio fundamental: os sans-culottes. Ossans-culottes eram indivíduos populares – normalmente desempregados e assalariados, a plebe urbana – que eram identificados pelo frígio, ou barrete, vermelho que usavam sobre suas cabeças.

Os sans-culottes acabaram por se tranformar em uma força motora da revolução. Isto é, como era formado por uma massa de indivíduos, graças as ações violentas dos mesmos que os Jacobinos, ligados a eles, chegaram ao poder. Definitivamente ossans-culottes tiveram um papel fundamental no processo revolcionário francês já que correspondiam as aspirações populares.

Porém, mesmo com o apoio dos sans-culottes e estando na direção política do Estado realizando determinadas reformas políticas e sociais significativas, os Jacobinos não duraram muito no poder devido ao que implantaram durante sua República – a Era do Terror. Robespierre, líder supremo dos Jacobinos, decidiu implantar a Era do Terror. Mas o que significou isso? Significou que era necessário agir de modo ditatorial para alcançar um governo democrático e assegurar as conquistas instituídas pelas reformas que se realizavam. Para tais fins teve que Robespierre impor o poder do Estado sobre a população e condenar todos os que eram considerados suspeitos de traição à Guilhotina. Foi o período em que a Guilhotina foi mais usada. Até mesmo líderes Jacobinos próximos a Robespierre, como Danton por exemplo, foram guilhotinados. O excesso de terror fez com que os Girondinos articulassem um Golpe de Estado – o golpe “9 do Termidor” – e derrubassem com a República Jacobina, guilhotinando inclusive Robespierre. Iniciava-se a terceira fase revolucionária.

Constituição Francesa de 1795

A Constituição nacional, redigida pela Convenção de Thermidor a 22 de agosto de 1795 e aprovada por plebiscito em setembro do mesmo ano, em plena Revolução Francesa, foi aplicada até 9 de novembro de 1799, altura em que Napoleão Bonaparte provocou um golpe de Estado que instaurou o Consulado. Foi por intermédio deste documento que se instituiu o Diretório, uma vez que entretanto o governo de Maximilen de Robespierre tinha caído (27 de julho de 1794 ou 18 Brumaire) e se tinha tornado necessário constitucionalizar o novo governo. Conhece-se a dita Constituição igualmente com os nomes de Constituição do Ano III (do calendário republicano que se iniciou a 22 de setembro de 1792) e Constituição de 22 de agosto de 1795.
A Constituição, elaborada pela recusa da que tinha sido feita em 1793, pretendia conjugar uma ordem social estável e que contemplasse as liberdades individuais com a igualdade indiscriminada perante a lei. Assim, o aparelho legislativo viu reduzido o seu poder ao ser bipartido, formando a Câmara dos Deputados (Conselho dos Quinhentos, que elaborava as leis) e o Senado (Conselho dos Anciãos, que tinha a função de aceitar ou recusar as propostas de lei elaboradas pela Câmara dos Deputados), constituído por 250 membros. Criou-se também um outro gerido por cinco diretores (por isso o nome de Diretório dado ao regime), de cariz executivo e que dirigia a diplomacia, aplicava as leis e nomeava os altos funcionários e ministros. Deste modo, ao acentuar-se o fosso entre os diferentes poderes, dificultava-se a emergência da ditadura revolucionária. Não foi, contudo, prevista a criação de algum organismo que atuasse em caso de conflito entre estes poderes. Esta Constituição proibiu também a manifestação pública de associações ou ajuntamentos não só partidários mas de outras naturezas, de forma a evitar que fações políticas e distúrbios de massas pudessem colocar em causa o equilíbrio do Estado. Foi neste documento onde pela primeira vez se instituíram direitos com referência direta ao comportamento humano e não a ideais filosóficos ou jurídicos.

Site :

http://seguindopassoshistoria.blogspot.com.br/2011/08/revolucao-francesa-igualdade.html

Vídeo Aula :

https://www.youtube.com/watch?v=u1jlTO3kN8E

https://www.youtube.com/watch?v=Unx9IIS58S8